esse
artigo FOI elaborado POR acadêmicas do Curso de Administração Pública pela
ESAG/UDESC. Esse artigo aborda o trabalho de coprodução da APAE. (Esse artigo
foi avaliado com nota 9, sendo o segundo melhor trabalho da turma). INFORMO
QUE O TRABALHO ENCONTRA-SE FORA DO FORMATO ORIGINAL DEVIDO AS CONFIGURAÇÕES DO
BLOG. EXCELENTE LEITURA.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA – ESAG
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Bianca Carolina Hilleshein
Luciana Lopes
Lunara Stollmeier Pandini
Maria Fernanda Kuhnen Dutra
COPRODUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Associação de pais e amigos
dos excepcionais
“Flor da Esperança” –
Presidente Getúlio (SC)
FLORIANÓPOLIS
2015
A
Administração Pública utiliza diferentes estratégias para a produção dos
serviços públicos, executadas por diversas instâncias da sociedade, entre as
quais se destacam as organizações burocráticas públicas e privadas, as
organizações do terceiro setor, os grupos não formais e os cidadãos. Essas
instâncias podem produzir serviços isoladamente ou em rede. As redes de
produção dos serviços públicos estão cada vez mais presentes na sociedade e
configuram o que alguns estudiosos chamam de coprodução dos serviços públicos.
A
coprodução dos serviços públicos é um fenômeno complexo, que envolve diferentes
atores e dá à Administração Pública uma nova perspectiva, pois cria um elo
entre a participação do cidadão e a produção dos serviços públicos.
Assim, esse
trabalho tem por objetivo, proporcionar um melhor entendimento da coprodução em
si, e dos diversos indicadores de sua existência, a partir de estudo realizado
em uma Entidade de interesse público, nesse caso a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais (APAE) Flor da Esperança de Presidente Getúlio, Santa Catarina
(SC).
Tendo como objetivo
a verificação da existência de coprodução, o presente artigo foi elaborado com
base em pesquisa bibliográfica, tendo como foco da pesquisa documental, o Plano
Municipal de Educação (PME) de Presidente Getúlio – SC, que proporcionou um
melhor entendimento dos assuntos mais relevantes a Educação Especial,
relacionado aos conceitos de coprodução.
Também
foram utilizados livros pertinentes ao tema e textos disponibilizados na
disciplina de Coprodução de Serviços Públicos, além de artigos publicados e
encontrados na internet. Além disso, ocorreu uma entrevista com o diretor da
Instituição, a fim de complementar os dados obtidos, conhecer melhor o dia a
dia da APAE, verificar os indicadores e ter maior conhecimento da própria
entidade e de suas interações com os diversos setores da sociedade.
No decorrer
do artigo, serão apresentados conceitos relacionados com o tema, referencial
teórico, e posteriormente, os detalhes do caso em estudo, análise dos dados, resultados
e discussões.
Para
Menegasso, Salm e Ribeiro (2007), a coprodução do bem público envolve a
participação ativa e direta do cidadão nos processos de elaboração, desenho,
implementação e avaliação das políticas públicas voltadas ao interesse público
e à construção do bem comum. “A produção de serviços públicos demanda, cada vez
mais, o envolvimento ativo dos cidadãos, compartilhando responsabilidades e
trabalhando em cooperação para a implementação das políticas públicas”. (DENHARDT
e DENHARDT, 2003).
Entre os
diversos autores que tratam da questão do envolvimento do cidadão, participando
de alguma forma da produção da política pública, cabe citar Whitaker (1980),
que propõe três situações ou circunstâncias em que pode ocorrer a coprodução:
a) quando os cidadãos solicitam assistência aos agentes públicos; b) quando os
cidadãos oferecem assistência aos agentes públicos; e c) quando cidadãos e
agentes interagem para ajustar suas expectativas sobre a prestação dos serviços
ou das ações.
No primeiro caso “requisição de
assistência”, o cidadão faz a requisição do serviço, demandando a assistência
ao órgão público responsável. O movimento parte do cidadão para o setor
público. Cidadãos e agentes públicos encontram-se sob tensão entre a
identificação daquilo que o cidadão solicita e os julgamentos e interpretações
do agente sobre esta solicitação. Neste ponto Whitakerdeixa claro que os
agentes públicos devem se guiar pela lei e considerações de equidade, bem como
pelas solicitações do indivíduo. Isso ocorre porque os servidores públicos têm
fé pública e devem exercer a accountability de seus atos no
uso dessa responsabilidade. Significa que deve haver um equilíbrio entre a
solicitação do cidadão e a discricionariedade do servidor, que deve deixar
claro o embasamento de seus atos.
No segundo
caso "cooperação com agentes", os cidadãos dão assistência aos
agentes públicos. O movimento parte do sentido contrário ao do primeiro caso. O
órgão público vai ao encontro do cidadão, que empresta seu apoio e cooperação
ao setor público, auxiliando-o no atendimento a uma demanda. Esse apoio ou
cooperação deve ser consciente e voluntário, pois é um importante meio para
influenciar políticas públicas.
No terceiro caso
"negociação com agentes",a interação entre agentes e cidadãos ocorre por
meio de ajustamentos mútuos. Nas trocas realizadas por meio dessa interação,
cidadãos e agentes dividem a responsabilidade pela decisão de suas ações, fato
que gera maior legitimidade a seus atos, atendendo à accountability que é exigida nos
processos contemporâneos de governança. “A participação dos cidadãos por meio
desse ajustamento mútuo de expectativas é uma maneira de tornar os serviços
mais efetivos”. (DENHARDT e DENAHRDT, 2003).
Na
perspectiva econômica, Brudney e England (1983) propõem o conceito de
coprodução como um mix de atividades que os agentes de
serviço e os cidadãos realizam em conjunto para prover os serviços públicos,
uma iniciativa que concorre para a melhoria da eficiência dos custos e da qualidade
dos serviços em tempos de dificuldades fiscais para o Estado. A partir desse
conceito, os autores distinguem três tipos de coprodução: (1) a coprodução
individual, (2) a coprodução em grupo e (3) a coprodução coletiva. A tipologia
de coprodução sugerida por Brudney e Englandforma uma hierarquia de atividades
de coprodução, em que cada grau é determinado pela natureza dos benefícios
(individual, grupal ou coletivo) e o grau de sobreposição entre as atividades
dos produtores regulares (regular producers-governo) e dos consumidores
(consumers-cidadãos).
No nível
inferior da hierarquia de Brudney e England, está a coprodução individual, que
é definida como aquele tipo de participação em que o principal beneficiário da
ação pública é o próprio indivíduo. Nesse caso, segundo os autores, os
benefícios agregados para a pólis são
mínimos, sendo difícil distinguir essas atividades da obrigação cívica regular.
No segundo nível, está a coprodução em grupo, que envolve a participação
voluntária de um conjunto de cidadãos, em um esforço de melhorar a qualidade e
a quantidade dos serviços que consomem. No último estágio da hierarquia está a
coprodução coletiva, em que os benefícios do processo são usufruídos por toda a
comunidade, por meio de um ambiente de cooperação entre produtores regulares e
consumidores. Neste estágio, segundo Brudney e England, a coprodução a ser
alcançada seria "substancial". As ações de coprodução, na perspectiva
econômica, aumentam de acordo com os beneficiários desta. Partem de uma
individualidade, passando por grupos específicos de cidadãos que apoiam e dão
suporte às iniciativas promovidas pelo setor público ou iniciadas em prol de
seu interesse particular, atingindo um grau ótimo de benefícios para a
comunidade quando exercida dentro de uma coletividade.
Outro
modelo de coprodução ocorre quando os cidadãos e administradores públicos
compartilham responsabilidade e trabalham juntos na implementação de políticas
e programas públicos. Para Sundeen(1985) e Denhardt e Denhardt(2003), os
conceitos de confiança, cooperação e compartilhamento de responsabilidades,
juntamente com os ideais de comunidade e cidadania, são vistos como
pressupostos da participação e do engajamento do cidadão no processo de
construção de uma comunidade mais forte e participativa. Há, nesta visão, uma
orientação para os atributos da construção de um espaço público pelas
organizações, em que os cidadãos e administradores possam trabalhar em conjunto
para a construção de políticas públicas.
Muito
embora o processo de coprodução possa ocorrer tanto em nível individual quanto
grupal ou coletivo (Brudney e England,1983), os benefícios substanciais e
duradouros devem ser buscados pela participação coletiva, alinhando-se à busca
de uma "participação autêntica" (Denhardt e Denhardt, 2003) ou de uma
"participação direta do cidadão" (Roberts, 2004). Os ajustamentos
mútuos entre a administração pública e o cidadão (Whitaker, 1980) também
produzem resultados substanciais e melhoram a efetividade dos serviços
públicos.
A partir
dessas considerações e com base na discussão do pensamento dos autores
referidos, é possível identificar, na figura
1, os pressupostos e os benefícios da coprodução e na figura 2, os limites
e possibilidades.
FIGURA 1
Pressupostos
|
Benefícios
|
- Voluntariado
- Consciência
- Envolvimento positivo
- Comportamento ativo
- Participação coletiva
- Confiança mútua
- Compartilhamento de
responsabilidade e poder
- Processo democrático
|
- Desenvolvimento humano
- Educação
- Terapia e integração
- Proteção à liberdade
- Redução de desigualdades
- Cidadania plena
- Accountability
- Melhora na confiança no
governo
|
FIGURA 2
Limites
|
Possibilidades
|
- Romper com o modelo
tradicional de prestação de serviços (governo provê bens e serviços para os
cidadãos)
- Passar de um Estado gestor
para um Estado cooperativo
- Visão de Estado apenas
como instância de planejamento e gestão
- Crise de legitimidade das
instituições públicas
- Dificuldade para a
estruturação dos serviços
- Custo, concepção e
qualidade do serviço
- Identificação dos usuários
ou beneficiários
- Respeito à diversidade
- Estado responsável pela
execução de uma política social ampla e profunda
- Utilização dos recursos
públicos com responsabilidade
- Forma de controle e
avaliação do serviço
- Problemas de definição das
agendas públicas
- Espantoso quadro de
exclusão social, política e econômica
- Desenvolvimento de
condições políticas e sociais necessárias para a promoção do desenvolvimento
sustentável
- Desenvolvimento de
solidariedade local e planetária
- Excessiva velocidade de
mudança e imprevisibilidade
- Dificuldade para as
administrações públicas substituírem sua ação como agentes públicos por uma
ação de agentes de cooperação
- Falta de transparência nas
relações entre sociedade e órgãos públicos
- Dificuldades para o
desenvolvimento de uma gestão participativa
- Limite na capacidade
associativa dos atores
- Dificuldade de
gerenciamento estratégico
|
- Prestação de serviços com
qualidade
- Aprofundamento da
democracia
- Novas modalidades de
gestão
- Alocação de recursos para
o atendimento de demandas específicas
- Aparato burocrático ágil e
flexível
- Maior facilidade para
coordenar e planejar
- Cooperar para a
efetividade final dos programas
- Desenvolver ações que
garantam os processos descentralizados e participativos e o resgate e
consolidação da cidadania
- Participação do indivíduo
ou grupo organizado nas variadas áreas de atuação da sociedade
- Desenvolvimento dos
valores de justiça, democracia, igualdade, liberdade, solidariedade,
cooperação e participação
- Estabelecimento de
parceria e redes
- Governo, empresas privadas
e ONGs na produção de bens e serviços públicos
- Indivíduos vinculados uns
aos outros e com seu governo
- Fortalecimento de
instituições capazes de garantir direitos
- Aparecimento em nível
local de novas práticas sociais de formas de ação coletiva
- Criação por parte dos
movimentos sociais de espaços de representação, interlocução e negociação
- Construção de uma noção
compartilhada de interesse público
- Possibilidade de
servidores públicos construírem relações de confiança e colaboração com e
entre os cidadãos
- Consolidação do conceito
de coprodução
- Prestação de serviços
coletivos apreciados pela comunidade inteira
- Devolução do poder à
comunidade
- Mobilização das forças da
sociedade civil
- Cooperação entre cidadãos,
empresas e entidades sem fins lucrativos
|
Na expectativa da construção de uma nova perspectiva, como
uma nova promessa a favor de melhorias na relação entre sociedade e o Estado e
desenvolvimento da sociedade, em especial nos possíveis avanços no Brasil,
surge o conceito de Governança Pública. Aliado ao fenômeno temporal da
globalização evidenciou-se em conjunto dilemas sociais, ambientais, econômicos,
políticos, culturais e pessoais, segundo Matias Pereira (2010), responsável por
provocar fortes mudanças nas relações entre sociedade e Estado. Vale lembrar
que a administração pública é o elo que mantém o funcionamento dos interesses
na relação entre o Estado e a sociedade, possui a responsabilidade de propiciar
os serviços públicos com qualidade aos interesses da sociedade.
A atribuição teórica conceitual sobre o tema governança
de alguns autores destaca-se a de Löffer (apud KISSLER, HEIDEMANN 2006, p.36)
que trata a governança como uma nova geração de reformas administrativas e de
Estado, que tem como objeto a ação conjunta, levada a efeito de forma eficaz,
transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade
civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando
possibilidades e chances de um novo desenvolvimento futuro sustentável para
todos os participantes. A consideração quanto narrativa do autor chama atenção
principalmente para os seguintes termos utilizados: ação pública conjunta, a forma
eficaz, transparente e compartilhada pelo Estado, problemas sociais e novo
desenvolvimento futuro sustentável, sugere interpretação para uma
descentralização política e a participação social na formulação e implementação
de políticas públicas transformando as antigas estruturas governamentais. “O
grande desafio da governança é transformar o espaço estatal em público,
intensificando a articulação da ação governamental com setores privados e
atores sociais na recondução do poder social em torno da formulação de projetos”.
(IVO, 2001).
A governança predispõe o aceite de novos arranjos
institucionais diferenciados dos tradicionais na execução de políticas
públicas, pois configura um modelo de relações em arenas compartilhadas, e em
estudos respectivos fica evidente a perpetuação do alto grau de imagem externa
positiva por ela provocada, como por exemplo, no caso das redes de políticas
públicas que são autônomas e autogovernáveis, nas plataformas organizacionais
de democracia deliberativa e as parcerias público-privadas. (SECCHI, 2009;
KISSLER; HEIDEMANN, 2006). Não obstante existe uma lógica clara que no contrato
social ocorre uma dependência na conformação de instituições, leis e normas que
as conduzem e as regulem nos seus conflitos nas diversas arenas sociais.
(BAQUERO 2008).
Entretanto a perspectiva para a governança abre a
possibilidade como opina Kissler e Heidemann (2006) como decisiva na transição
do Estado gestor hierárquico, com ingerência na sociedade para o Estado
cooperativo, que atua em conjunto com a sociedade e as organizações
empresariais, por meio de parcerias estratégicas.Na forma prática Secchi (2009)
argumenta que a governança pública disponibiliza plataformas organizacionais
para facilitar o alcance dos objetivos públicos tais como o envolvimento de
cidadãos na construção de políticas, fazendo uso de mecanismos de democracia
deliberativa e redes de políticas públicas.
A importância do capital humano para a promoção do
desenvolvimento e diminuição das desigualdades socioeconômicas no Brasil ganha
destaque nos estudos econômicos a partir da década de 1970. São privilegiadas
as relações que o capital social estabelece com a sociedade, com o Estado, com
as instituições de uma forma geral e com o indivíduo, tendo como objetivo
demonstrar sua importância e alcance no âmbito das ciências sociais e
econômicas.
Bourdieu (1980) define o capital social como um conjunto
de recursos atuais ou potenciais que estão vinculados a um grupo, por sua vez
constituído por um conjunto de agentes que não só são dotados de propriedades
comuns, mas também unidos por relações permanentes e úteis. O volume de capital
social que um agente individual possui depende da extensão da rede de relações
que ele pode efetivamente mobilizar e do volume de capital (econômico, cultural
ou simbólico) que é posse exclusiva de cada membro desse grupo.
Coleman colocou o termo capital social na agenda
intelectual, usando-o para realçar o contexto social da educação. O autor
define capital socialcomo o conjunto das relações sociais em que um indivíduo
se encontra inserido e que o ajudam a atingir objetivos que, sem tais relações,
seriam inalcançáveis ou somente alcançáveis a um custo mais elevado. Esta definição
permite compreender melhor como se dão as relações de confiança, favoráveis à
ação coletiva organizada, existentes entre os membros de um grupo de pessoas.
Sem deixar de considerar que os indivíduos podem se utilizar de capital físico
e de capital humano para atingir seus objetivos, Colemanafirma que, na medida
em que, entre os atores sociais, há interdependência, eles somente conseguem
satisfazer alguns de seus interesses agindo conjuntamente.
Dentro dos diversos tipos de relações sociais que o autor
insere no conceito de capital social, encontram-se relações de expectativas e
obrigações entre indivíduos que trocam favores; a existência de normas, com
suas sanções e prêmios aplicáveis pelos atores beneficiários sobre os
subordinados à norma; as relações de autoridade, em que um indivíduo concorda
em ceder a outro o direito sobre suas ações em troca de uma compensação
(financeira ou de outra espécie, como status, honra, deferência, etc.);
obtenção de informações de baixo custo entre indivíduos, o que, neste caso,
pode ser enquadrado como uma troca de favores, obediência a normas ou adequação
a uma relação de autoridade. O que é comum a todos os casos é que está sempre
presente a confiança mútua existente entre os indivíduos. Portanto, para o
autor, capital social é importante porque, através do grau de confiança
existente em determinadas estruturas sociais, promove a formação de arranjos
institucionais capazes de gerar o desenvolvimento econômico e social de uma
determinada comunidade.
Outro autor que dedica seus estudos ao capital social é
Robert Putnam. Para ele capital social é importante porque define as
características da sociedade civil, e estas características afetam a saúde das
democracias, das comunidades, dos indivíduos. Em seu primeiro trabalho,
Comunidade e Democracia (1993), Putnam desenvolveu o conceito de capital social
e sua influência sobre o desenvolvimento econômico das sociedades. Para o
autor, capital social é definido como as características das redes de relações
sociais, como confiança, normas e sistemas, que contribuam para aumentar a
eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas.
Redes envolvem, quase por definição, obrigações mútuas e
fomentam vigorosas normas de reciprocidade, principalmente, a que ele
classifica de reciprocidade generalizada, onde ocorre uma relação de troca
contínua calcada em expectativas mútuas da retribuição de favores no futuro e,
sendo assim, o componente da confiança se encontra disseminado entre sua
população, permitindo a formação de vínculos sociais mais densos e com
interações sociais mais abrangentes. Vínculos sociais mais densos fazem a
informação circular com mais eficiência e de forma mais horizontal.
O modelo de organização em rede está se tornando uma
característica no século XXI. É reconhecido quando não existe um comando único
e todos os que compõem as organizações têm responsabilidades iguais e tomam
decisões colegiadas, definindo-se o “modelo horizontal de gestão” que funciona
como uma rede (SEMBOR, 1993; GOLDSMITH; EGGERS, 2004). A metáfora da rede de
pesca é amplamente utilizada para que se tenha a percepção de cada um dos
participantes da rede, configurando seus nós entrelaçados.
Ao se articularem na forma de redes, as organizações
constroem uma variedade de crenças, valores, campos de conhecimento e
habilidades, ganhando força para sobreviver. De acordo com Katz e Kahn (1971), os
sistemas sociais são sistemas abertos, dependem de outros sistemas sociais e
sua vinculação ou integração com eles afeta todo o seu modo de operação e nível
de atividade.
Whitaker (1998) apresenta características de uma
estrutura em rede que corresponde, exatamente, ao que o seu nome indica: os
integrantes se ligam horizontalmente a todos os demais, diretamente ou através
dos que os cercam; não há uma posição hierárquica de comando, o poder é
distribuído de maneira igualitária e há um desejo compartilhado de realizar um
determinado objetivo.
No que se refere ao poder público, o estabelecimento de
redes sempre pôde ser observado em ações de colaboração entre os governos e
empresas privadas ou com organizações sociais voltadas à caridade para atingir
as metas públicas ou para produzir os serviços que a sociedade necessita. Nos
dias atuais a participação de governos nas redes é ainda maior, considerando o
aumento e a complexidade das demandas sociais frente às limitações do Estado em
atendê-las sozinho (GOLDSMITH; EGGERS, 2004; BRANDES et al, 2006).
As redes de organizações têm demonstrado ser uma
alternativa que traz benefícios a todos os seus integrantes, caracterizando-se
pela descentralização e pelo consenso que oferecem autonomia a cada
participante e fluidez à ação da rede. A tomada de decisão acontece no nível
mais adequado, prevalecendo a democracia, a flexibilidade e a autonomia (CRUZ,
2006). Vale ressaltar, entretanto, que a qualidade da atividade de uma rede
está baseada no grau de confiança estabelecido entre seus componentes (LOWNDES;
SKELCHER, 1998; CASTELLS, 2006).
De acordo com Whitaker (1998), pesquisas e experiências
demonstram as vantagens e os resultados de ações e projetos articulados em
redes, quando se sustentam pela vontade e afinidade de seus integrantes,
caracterizando-se como um significativo recurso organizacional, tanto para as
relações pessoais quanto para a estruturação social.
No âmbito
organizacional, dentre as inúmeras vantagens que as redes proporcionam para
seus participantes Goldsmith e Eggers (2004) apontam que a organização fica
livre para se concentrar em sua principal missão, explorando sua melhor
competência. Possibilitam, ainda, explorar uma maior gama de alternativas
envolvendo uma variedade de provedores, as redes encorajando para experiências
voltadas ao processo de inovação.
Redes são
importantes veículos para a captação de recursos, exploração mútua e
disseminação de conhecimento. Mais importante do que isso é o fato de que abrem
possibilidades que seriam difíceis para uma, duas ou até mesmo três
organizações, trabalhando juntas, alcançarem (AGRANOFF, 2006; CASTELLS, 2006).
O sucesso é
alcançado mais rapidamente quando as organizações se articulam com outras que
sabem como colaborar efetivamente para criar produtos e serviços únicos,
valiosos e difíceis de serem copiados (GOLDSMITH; EGGERS, 2004). A literatura e
a prática vêm se mostrando favoráveis ao modelo de organizações em rede,
evidenciando ser uma alternativa viável, especialmente para a Administração
Pública, no que se refere ao aumento das alternativas de produção e coprodução
de serviços para a sociedade, onde ela, sozinha, tem se mostrado ineficiente.
Neste tópico se apresenta, em primeiro
lugar, algumas informações sobre a APAE, o histórico do caso em estudo, missão,
visão e os dados levantados a partir do Plano Municipal de Ensino; e juntamente
são apresentadas as informações obtidas da entrevista com o diretor.
A Constituição Federal do Brasil, de 1988,
além das garantias fundamentais gerais da pessoa humana, assegurou, também,
alguns direitos específicos às pessoas portadoras de deficiências, cujo
atendimento educacional especializado deve ser, preferencialmente, na rede
regular de ensino (art. 208, III), nessa parcela da população escolar,
entendida como “pessoas com necessidades educacionais especiais”, estão os
alunos com deficiências (físicas, sensoriais e mentais) e alunos com condutas
típicas e superdotados, que necessitam de acompanhamento especializado, após
passarem pela avaliação diagnóstica, realizada por profissionais qualificados,
que orientam o processo de ensino, o atendimento interdisciplinar e as
adaptações curriculares necessárias à escolarização desses alunos, criando, na
sala de aula e na escola um espaço de possibilidades diante da diversidade.
A identificação das necessidades
educacionais especiais e os encaminhamentos realizados através da avaliação
pedagógica e/ou psicoeducacional, definem os atendimentos e os recursos
específicos para cada caso. Embasado nas Diretrizes Curriculares Nacionais, ao
elaborar sua proposta pedagógica, o estabelecimento de ensino, respaldado em
sua autonomia, deverá prever ações que assegurem um currículo dinâmico, voltado
às necessidades do aluno, prevendo, também, adaptações, inclusive no processo
avaliativo, considerando as peculiaridades e a flexibilidade da aprendizagem.
Para
atingir este objetivo, faz-se necessário, prever e propiciar a capacitação
continuada dos profissionais da educação, desmistificando a questão das
deficiências e possibilitando oportunidades de atendimento das necessidades
educacionais especiais em todas as escolas. É indispensável criar mecanismos para
que o professor busque desenvolver uma prática pedagógica de qualidade com
todos os alunos, incluídos ou não.
O Poder Público e as organizações da
sociedade civil são elos importantíssimos para a efetivação do acesso e
permanência da pessoa com necessidades educacionais especiais no ensino,
conforme preconizam os documentos oficiais e os princípios filosóficos da
Educação para Todos.
APAE de Presidente Getúlio – Fundada
12/02/74, um sonho acalentado durante muito tempo, que graças ao trabalho
abnegado de um grupo de pessoas se concretizou. Tudo teve início quando a
Supervisora Local da Educação Srª Jutta Cabral, ao visitar escolas desse
Município e dos Municípios de Dona Emma e Witmarsum, constatou a presença de
muitos excepcionais. Levou-se então o problema ao Lions Clube por intermédio do
participante Carlos Cabral. Prontamente o Clube interessou-se e começaram as
sondagens nas APAEs de Rio do Sul, Blumenau e Florianópolis , das providências
a serem tomadas , para sua fundação. No decorrer desse processo foi feito
também um levantamento das crianças excepcionais, para futuras matrículas.
Foi
realizada então a primeira reunião “A REUNIÃO DE FUNDAÇÃO“, com pessoas amigas
e desprendidas. Era dia 12/02/1974, foram apresentados os pais das crianças que
doravante já faziam parte da futura escola. Começara
a grande arrancada para a existência desta escola, que hoje é o orgulho dessa
Micro – Região, chamada: Escola “FLOR DA ESPERANÇA “. Ainda em 1974, a
Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio doou um terreno de 1.487.075 m2
localizado à Rua Henrique Fuerbringer, 753, no qual foi construído inicialmente
uma humilde casinha.No ano de 1975 é que começou o funcionamento com 12 alunos
e 02 professoras e em 1978, já estava pequeno o espaço oferecido pela casa,
fazendo-se pensar em construir um novo prédio, cujo fundamento teve que ser
totalmente refeito devido a umidade excessiva do terreno.
Em
1979, teve-se o maior cuidado em legalizar essa Associação no que se referia a
documentação: Declaração de Utilidade Pública Estadual, Registro do Conselho
Nacional do Serviço Social, e filiação junto à Federação Nacional das APAEs,
também foi conseguido um Convênio com a Secretaria da Educação através da
Fundação Catarinense de Educação Especial. Foi no ano de 1980 construída a
Oficina Protegida, já planejada pela Diretoria anterior, sendo inaugurada em 01
de agosto de 1981.
Constavam
nesta época 35 educandos, 05 professores, 01 diretora, 01 secretária, devido ao
aumento significativo dos alunos, em 1982 foi necessário construir mais um
pavimento de 200m2, no qual foi instalado o refeitório e duas salas de aula,
para atender na época 44 educandos com 6 professoras, também já havia a
possibilidade de contratar um técnico, desses educandos, eram 16 do Município
de Ibirama, 8 de Witmarsum, 1 de Dona Emma e 16 de Presidente Getúlio, dos
quais 18 almoçavam na própria APAE.
Em
1996 foi construída mais uma ala para a Oficina Pedagógica com 235m² , em 1998,
a APAE de Presidente Getúlio possuía 3.047,075m2 de terreno com 920m² de
construção e um ginásio de esportes inacabado com 875m² e no ano de 2006, a
Apae de Presidente Getúlio, através de Convênio com Instituto Guga Kürsten-
IGK- montou-se a Sala de Fisioterapia. A APAE de Presidente Getúlio, nestes 34
anos de exercício, atendeu vários municípios vizinhos como: Witmarsum, José
Boiteux, Apiúna, sendo que estes hoje possuem sede própria. A APAE atende ainda
os municípios de Dona Emma, Ibirama e Presidente Getúlio, com 72 alunos
matriculados .
A
Escola Especial “Flor da Esperança” é uma Entidade Filantrópica sem fins
lucrativos, de caráter educacional e está autorizada a funcionar através da
Portaria /SED nº 346, de 29/ 7 /1986. Atende atualmente 72 (setenta e dois
alunos) oriundos dos Municípios de Presidente Getúlio, Dona Emma e Ibirama, na
faixa etária de 0 a 66 anos e tem como finalidade principal prestar atendimento
especializado as pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, do
nascimento à fase de envelhecimento.
Promover e articular ações de defesa de
direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio às famílias,
direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e a
construção de uma sociedade justa e solidária.
Promover uma busca constante pelo
conhecimento científico e garantir a eficiência dos serviços desenvolvidos pela
instituição, com intuito de continuar proporcionando resultados positivos para
os alunos e suas famílias, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de
vida da pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla, focados sempre em um
plano de trabalho que propicie a superação de suas dificuldades e o
desenvolvimento de suas potencialidades.
O Sr.
Alexandro Suchara, diretor da APAE Flor da Esperança, considera a estrutura da
organização como descentralizada, porém enfatiza que para o bom funcionamento
necessita de parâmetros. Existe a diferença hierárquica da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais para a Escola Especial Flor da Esperança, como descrito
a seguir:
Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais (APAE) é composta por 20 membros voluntários, sendo
Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Diretor Secretário, 1º e 2º Diretor
financeiro, Diretor Patrimonial, Diretor Social, Conselho de Administração,
Conselho Fiscal e Procurador Jurídico. A descentralização começa por aqui, as
reuniões mensais ou bimestrais (conforme demanda) tem a participação de todos,
existe a distribuição de cargos e os responsáveis pelas assinaturas, mas todos
são comprometidos com a causa.
Escola Especial “Flor da
Esperança”. No topo da cadeia hierárquica está o diretor da instituição,
porém hoje, existem reuniões mensais com toda equipe pedagógica para ser decido
o futuro da escola de forma democrática e que possa abranger os anseios
coletivos. A Equipe Técnica (profissionais da saúde citados anteriormente) são
coordenados pela psicóloga, onde os mesmos se reúnem toda primeira terça da
manhã para traçar metas e discutir ações, que posteriormente são repassadas a
direção da unidade.
Hoje a equipe é composta por
25 profissionais, sendo subdivido nos seguintes cargos: 1 Diretor, 1
Secretária, 1 Orientadora Pedagógica, 8 professores em sala, 3 professores específicos
(artes, educação física e informática educativa), 1 Fisioterapeuta, 1 fonoaudióloga,
1 Terapeuta Ocupacional, 1 Psicóloga, 1 Assistente Social, 1 Neurologista, 1
Clínico Geral, 1 Motorista, 1 Cozinheira e 2 Zeladoras.
Alunos da Redes
Municipais e Estaduais que Frequentam a APAE
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ANO BASE 2010
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Referência
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Estadual
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Municipal
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Particular
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Total
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Def. Visual
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0
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Def. Auditiva
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0
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Def. Física
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0
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Def. Mental
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Def. Múltipla
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0
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AltasHabilidades
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0
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CondutasTípicas
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0
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OutrasNeces. Educativa Esp.
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0
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Fonte : APAE
Alunos da Redes
Municipais e Estaduais que Frequentam a APAE
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ANO BASE 2015
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Referência
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Estadual
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Municipal
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Particular
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Total
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Def. Visual
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0
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Def. Auditiva
|
0
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Def. Física
|
0
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Def. Mental
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7
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5
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12
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Def. Múltipla
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0
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Altas Habilidades
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0
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Condutas Típicas
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0
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Outras Neces. Educativa Esp.
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0
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Fonte : APAE
a)ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL – Se define como programa
educacional especializado, de caráter preventivo que visa dar atendimento às
crianças na faixa etária de 0 à 3 anos e 11 meses que apresentam
características de alto risco, atraso neuropsicomotor, síndromes, dificuldades
de ordem física e/ou intelectual visando resultados significativos no seu
desenvolvimento integral,a fim de possibilitar a estas, condições básicas para sua independência
pessoal, sendo que, os conteúdos serão elaborados conforme as diferentes áreas
evolutivas. (Público Atendido: 08 crianças)
b) SPE (07 a 14 anos) – Viabilizar atividades de
cunho pedagógico que desenvolvam no aluno aptidões necessárias nas áreas
cognitiva, motora, emocional, social e acadêmica, visando o desenvolvimento de
suas habilidades propondo a interação do saber escolar com o cotidiano,
possibilitando a formação de indivíduos aptos para o exercício da cidadania.
(Público Atendido: 10 alunos)
c) SPE (+ 17anos) - É um setor que se preocupa
fundamentalmente com a manutenção de habilidades adquiridas e desenvolvimento
de novas habilidades necessárias no seu dia-a-dia. O trabalho consiste em
desenvolver, por meio de atividades práticas,suas capacidades, sempre
respeitando seus limites e estimulando-o a superar suas dificuldades de maneira
a desenvolver seu potencial. (Público Atendido: 23 alunos).
d) SAEDE/DM - Tem como objetivo geral, propiciar
atendimento educacional especializado aos alunos com idade escolar entre 04 e
17 anos, que apresentam diagnóstico de deficiência intelectual ou múltipla
inseridos no Ensino Regular. Este atendimento procura possibilitar avanços
significativos e qualitativos no processo de ensino-aprendizagem contribuindo,
também, para a sua inclusão escolar. O SAEDE/DM oferece atendimento
multidisciplinar, conforme a necessidade do aluno. (Público Atendido: 07
alunos).
e) OFICINA TERAPÊUTICA PROTEGIDA - Procura
promover a autonomia do aluno com ações que estimulem as habilidades
cognitivas, de linguagem, motricidade, afetividade, sociabilidade, AVDs e
atividades laborais tendo como centralidade o desenvolvimento de sua
identidade. Envolve a criatividade, produção, responsabilidade e
autoestima.(Público Atendido: 24 alunos)
f) EDUCAÇÃO FÍSICA - Prioriza as habilidades
psicomotoras e a iniciação desportiva, estimulando a socialização, promovendo a
saúde e o bem estar do aluno. (Público Atendido: Todos os alunos)
g) ARTES - Oportunizar aos alunos situações de
vivências que propiciem o desenvolvimento de sua sensibilidade, percepção, imaginação,
visando valorização de seu potencial criativo, senso de estética e a
compreensão das várias manifestações culturais que existem dentro da sociedade.
Portanto, serão enfatizados os aspectos de dança, música, pintura, escultura,
cantigas, teatro, histórias, poesias, dramatizações, entre outros. (Público
Atendido: Todos os alunos)
h) INFORMÁTICA EDUCACIONAL - Desenvolver uma
metodologia de ensino, integrando as atividades de sala de aula com a
informática, sendo estendida às outras áreas, a fim de ampliar novos
conhecimentos, propiciando o desenvolvimento global do aluno, utilizando os
benefícios do computador. (Público Atendido: Todos os alunos)
i) ATENDIMENTO PSICOLÓGICO - Visa o
desenvolvimento biopsicossocial do aluno. Dos atendimentos realizados algumas
modalidades se destacam, dentre elas, a avaliação psicológica (anamnese) que
tem como objetivo conhecer o aluno como um todo, proceder à orientação
familiar, orientação aos professores e funcionários, estudo de caso,
participação em reuniões de pais e professores.
j) ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO - Promover ao
máximo a capacidade motora do aluno, visando seu desenvolvimento global,
facilitando as atividades de vida diária. Utiliza métodos e técnicas
específicas, prestando auxílio e dando orientações a familiares e professores,
quando for necessário. Tem como objetivo: Estimular o desenvolvimento
neuropsicomotor normal; Normalizar tônus; Promover alongamentos gerais;
Realizar fortalecimento muscular; Desenvolver o treino de equilíbrio e marcha com
ou sem apoio; Promover o ortotatismo com uso de estabilizador.
k) ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO - Tem por objetivo
estimular a linguagem oral e gráfica, fala, audição, introduzir a comunicação
alternativa; estimular Órgãos Fonoarticulatórios (motricidade orofacial) e
Funções Neurovegetativas ( respiração, mastigação e deglutição). Realiza
orientações aos pais e professores para o bom andamento do tratamento.
l) ATENDIMENTO TERAPÊUTICO OCUPACIONAL -
Desenvolver os pacientes de forma global, observando a área física e
neuropsicosocial, desenvolvendo sua AVDS e AVPS, promovendo a adequação
postural dos alunos nos diversos ambientes que envolvam o cotidiano escolar e
conforme necessidade, adaptação do ambiente domiciliar, visando a maior
independência possível à pessoa com deficiência em suas atividades de vida
diária, assim como, orientar pais e professores.
m) ATENDIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL - Promover
condições que atendam as necessidades humanas básicas e o pleno desenvolvimento
do aluno com deficiência intelectual e sua família. Busca orientar e informar
quanto aos seus direitos, para que possam conviver integrados à sociedade. Atua
também na prestação de serviços a nível comunitário, como facilitador do acesso
aos recursos oferecidos.
n) ATENDIMENTO MÉDICO - Oferecer atendimento e
acompanhamento clínico à pessoa com deficiência, sendo este um diferencial,
pois se consegue mais agilidade nos atendimentos, maior interlocução com o
médico e acompanhamento sistemático da eficácia da medicação no cotidiano dos
alunos. A entidade oferece atendimento médico em neurologia e pediatria.
Nestes 41 anos de Fundação da Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, muitos passaram pela Escola, mas
atualmente, os alunos com Deficiência Auditiva e Visual estão inseridos nas
Classes do Ensino Regular e também recebem atendimento por uma profissional
especializada em Libras e Braile no Colégio Eliseu Guilherme do Município de
Ibirama. Nas redes Municipal e Estadual do Município de Presidente Getúlio não
conta atualmente com salas de recursos e seus profissionais não são especializados
nas áreas mental, visual , auditiva, física e neuromotora. Atualmente, é
oferecido o atendimento da classe do SAEDE /DM, na Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – Apae de Presidente Getúlio, para os alunos da Rede Regular
de Ensino, que apresentam dificuldades de aprendizagem no seu desenvolvimento
cognitivo, com comprovação de Deficiência Mental através de laudo diagnóstico
expedido por médico neurologista.
Hoje existe um leque de
recursos captados pela instituição, enfatizando que não são todos mensais,
porém através de uma gestão visionaria é possível administrar a instituição com
esses recursos:
Projetos com Fórum (Penas
Pecuniárias – a cada 2 anos);
Projetos com IGK (Instituto
Guga Kuerten – a cada 8 anos);
Projetos através de Subvenção
Estadual (SIGEF);
Projetos através da RFB (Bazar
de produtos aprendidos – não há previsão em relação a esses recursos)
Recurso mensal em conta
especifica da APAE, através da contribuição da comunidade na conta da Celesc;
Recurso mensal em conta
especifica da APAE, através da contribuição da comunidade na conta da VIACREDI;
Programa de captação de
recursos com placas publicitarias instaladas no ginásio de esportes;
Convênio com a Prefeitura
Municipal de Presidente Getúlio;
Convênio com a Prefeitura
Municipal de Dona Emma;
Recurso Mensal da Esfera
Estadual através da Lei Júlio Garcia (Lei nº 13.334, de 2005, que “Institui o
FUNDOSOCIAL destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção
social)
Recurso Mensal da Esfera
Nacional, através da contratualização com o SUS (A contratualização vai permitir que as
APAE(s) sejam reembolsadas, pelo SUS, por serviços médicos prestados a
portadores de deficiência mental ou autismo que necessitam de estimulação
neuro-sensorial).
Repasse mensal da Secretaria
de Assistência Social de Presidente Getúlio referente ao Serviço Prestado à
Média complexidade, tipificado na resolução 109/2009.
Doações espontâneas
(geralmente não identificadas).
Venda de Pasteis no Carnaval
de Rua;
Venda de Pasteis na Expofeira
Estadual do Leite;
Locação do Estacionamento do
Supermercado Nardelão (cedido sem ônus para instituição) durante a Expofeira
Estadual do Leite;
Pedágio da APAE em parceria
com a RBS;
O Tradicional Risoto em
Agosto, esse ano será a quarta edição. Esse evento acontece em agosto, pois de
21 a 28 é comemorado a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual ou
Múltipla;
Rifa Natalina.
Hoje no
Brasil existem mais de 2.200 APAEs. Em Santa Catarina são 190 APAEs, que
atendem todos os 295 municípios catarinenses. Onde não há, a instituição busca
atendimento especializado na cidade vizinha. Em Santa Catarina essas 190 APAEs
são divididas em 18 Conselhos Regionais.
Até dia 27
de julho de 2015, a relação da APAE com a esfera pública (prefeituras, governo
estadual), se dava através de convênios e parcerias entre APAE diretamente com
a esfera pública. A partir de então, com a Lei 13.019/14 conhecida como Marco
Regulatória a relação muda, ao ponto que será necessário participar de
chamamento público para acessar recursos públicos, e a palavra convênio será
abolida, a nova termologia adotada será Termo de Colaboração e Termo de
Fomento.
A
iniciativa privada tem uma representação com força e comprometimento, e sem
ela, não seria possível a realização de todas as atividades da APAE. A
comunidade participa desde a escolha da Diretoria da Associação até a execução
dos sonhos e projetos da Escola. De forma resumida, todo sócio contribuinte
deve assinar um termo na instituição para ser legível a voto nas eleições a
cada três anos e também os dá direito de ser membro da futura diretoria
(Direito a voto e ser votado). Na realização do pedágio anual, cada munícipe
além de abrir o vidro de seu carro e contribuir financeiramente com a APAE, os
motiva com palavras. Hoje há um Termo de Voluntariado para as pessoas que por
benevolência podem ajudar internamente a instituição.
Talvez um
dos grandes gargalos de toda instituição são as famílias. É necessário que a
família das pessoas auxiliadas esteja envolvida no processo integral de
formação ou reabilitação de seus filhos, sendo deficientes ou não, mas a
terceirização da educação não acontece somente nas casas dos “ditos normais”.
São criadas ações ou mesmo situações que envolvam as famílias na vida diária de
seus filhos, como clubes, encontros, viagens.
As
parcerias são bem diversificadas, desde monetárias até ajudas que são
contabilizada como recursos financeiros, como exemplo: salões que cortam cabelos
de alunos; despachantes e advogados que não cobram seus honorários e
voluntários que ajudam em promoções ou obras internas.
Uma dificuldade a ser apontada
em relação a parcerias pode ser o canal de comunicação. Atualmente houve uma
mudança muito grande de paradigma, até um tempo as APAEs eram vistas como
entidades assistencialistas, mas na verdade as APAEs são instituições de
caráter privativo sem fins econômicos que prestam serviços preferencialmente na
área da Assistência Social, abrangendo também as áreas da Educação e Saúde.
Talvez esse posicionamento ainda é um pouco complicado de ser compreendido. Um
ponto a favor, é que hoje as APAEs são vistas como o maior movimento social do
mundo.
A confiança é uma característica presente na instituição,
e começa quando os pais procuram a APAE para buscar uma melhoria da qualidade de vida da pessoa com
deficiência. É necessáro confiar na instituição para a construção de uma
sociedade justa e solidária, que é uma missão da mesma. A cidadania na APAE
pode ser representada por valores como: particpação das famílias e sociedade,
cooperação, respeito às pessoas com qualquer tipo de deficiência.
O
aprendizado coletivo faz com que todos aprendam com todos. A sociedade aprende
a respeitar as diferenças; as familias aprendem a melhor se relacionar com seus
filhos; os alunos adquirem um maior ensino e aprendizado, fazendo com que haja
uma melhoria na qualidade de vida; a esfera pública aprende que é necessário
uma relação e contribuição para uma melhor sociedade.
A
colaboração ocorre através dos alunos que são atendidos na instituição; dos
pais que possibilitam aos seus filhos a ajuda e o ensino da APAE; da esfera
pública, através dos convênios e recursos disponibilizados; da iniciativa
privada que ajuda com incentivos como recursos financeiros; e da sociedade que
contribui espontaneamente através de recursos finaceiros ou até mesmo palavras
de motivação.
A
responsabilidade está presente na vida de todos os envolvidos. Os benefícios e
o sucesso da instituição, junto com suas dificuldades e fracasso, influenciam
nos resultados obtidos. O resultado beneficia principalmente aos alunos, que
através da instituição recebem o apoio necessário para melhorar a própria
qualidade de vida e superar suas dificuldades e desenvolver suas
potencialidades.
Enfim,
constata-se a existência de Coprodução na APAE Flor da Esperança através da
ligação entre os diversos entes da sociedade. Quanto mais intensa esta ligação,
maior a confiança existente e consequentemente maior o capital social. A
predominância das redes na estrutura organizacional propicia melhores
resultados e fortalece a presença da governança pública na busca de maior
desenvolvimento da sociedade no âmbito da educação especial.
A co-produção constitui-se uma
alternativa relevante para o provisionamento de bens e serviços públicos, por
meio da ação conjunta de governo, servidores públicos e cidadãos na defesa e
implementação do interesse público.
É essencial que a população
possa usufruir de um atendimento
educacional especializado. A APAE de Presidente Getúlio pode ser citada como
exemplo de instituição com coprodução e continuadamente na busca de melhorias
para maior aproveitamento de seus alunos
e comunidade.
As diversas parceiras estabelecidas com o Poder
Público, sociedade civil e iniciativa privada são de suma importância para a
garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, da busca de maior
dignidade e melhores condições de vida para os que mais necessitam deste tipo
de atendimento.
O estudo da co-produção do bem
público é um campo vasto em que muitos aspectos ainda podem ser estudados,
contribuindo para o desenvolvimento das comunidades e para o fortalecimento dos
ideais democráticos que devem nortear uma nação.
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