Agora vibrarão mais 45 milhões de pessoas em nosso Brasil!
Na sua totalidade em 20
anos de labuta por essa conquista em 06/07/2015 --- Lei 13.146. Foram mais de
mil encontros, subdivididos em Audiências Públicas e seminários e 3 Audiências
Nacionais. Um marco histórico no senado, foi quando o ainda senador Flavio Arns
coordenou uma audiência pública para adequação do atual Estatuto da PD há
convenção internacional dos direitos humanos. Somente em 2006 foi aprovado na
Comissão de Direitos humanos onde foi remetido para câmara dos deputados. Em 2011
criou-se um grupo de trabalho presidido ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de DH da Presidente da República. Em 2013 o grupo concluiu
sua tarefa entregando os resultados para novamente para Câmara dos Deputados.
Esse substitutivo foi aprovado em março 2015 e remetido ao Senado, sendo
relator o Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Sem. Romário Farias. Em
junho o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com apenas ajustes da redação. O projeto sobre caloroso aplausos foi
aprovado por unanimidade em uma quarta-feira do dia 10/06/2015, sessão qual foi presidida pelo Senador Cristovam Buarque.
O projeto estabelece um
auxilio inclusão, 1 salário mínimo, para pessoas que não conseguem se sustentar
sozinhas, hoje é ¼ de salário. Os critérios para enquadramento dependem ainda
de um decreto da Presidente da República.
Nesse estatuto não foi
reinventada a roda, não se partiu do nada, é claro que muitos direitos já
existiam, e não serão perdidos e muito menos desconsiderados, pelo contrário
serão fortalecidos e orientados com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.(Autor do Projeto de Lei: Sen. Paulo Paim/RS)
Uma proposta cidadã que
olha a situação da pessoa com deficiência como efetivamente merecem e
absolutamente coberta pelo orçamento geral da união. (Sen. Delcídio do Amaral/MS
– Líder de Governo).
As pessoas com
deficiência só precisam de oportunidades para mostrar suas capacidades.
Principais conquistas com o Estatuto:
- 10% em universidades e profissionalizantes;
- 03% em programas habitacionais com dinheiro público;
- 02% vagas nos estacionamentos;
- 10% dos quartos de hotéis;
- 10% táxis adaptados;
- 05% em autoescolas e locadoras de veículos;
- 10% computadores adaptados em Lan House;
"O estatuto é uma nova
forma de perceber o ser humano em sua força e fragilidade, uma nova forma de
compreender que a fragilidade é um traço que não tem que separar as pessoas,
mas uni-las em sentimento de identidade e pertencimento, fraternidade e amor,
eles dizem mais, é ir e vir pelos caminhos, pelos espaços percorrendo
facilmente as ruas, parques e museus, teatros e escolas, locais de trabalho,
navegar de modo autônomo pelos sistemas e meios de comunicação, transitar pelos
corações e pelo entendimento geral que o trabalho é questão de oportunidade e a
vida de sensibilidade, todos são capazes de tomar suas decisões, ainda que
apoiados, todos podem exprimir suas vontades. Para concluir, um deficiente,
claro que sonha, casar-se, comprar uma casa, ter um carro, vender um carro,
assinar um documento ganhando assim sua autoestima e qualidade de vida, não
basta entretanto (dizem eles) anunciar direitos, é necessário que o
descumprimento da lei doa no bolso e na liberdade de quem a infringir, o
contrário também é importante, aqueles que produzem facilidades e as
sensibilidades devem ser estimulados com menos impostos e menos burocracia. Até
a própria deficiência não é mais vista como antes, o peso dessa deficiência,
agora não recai sobre o corpo, mas sobre a forma com o mundo é concebido pelo
desfavorecer ou favorecer a vida de todos".
Texto escrito por dois
assessores do Senador Paulo Paim, ambos assessores possuem deficiência visual.
Sendo eles, Luciano Ambrósio e Santos Fagundes.
Imagem da entrevista realizada a emissora RBA TV, no programa Opinião Regional que irá ao ar no dia 09/01/2016 (sábado), logo após o jornal do meio dia. Na Foto: Duda (Cinegrafista) - Vivian G. Kietzer (Professora da APAE) - Marcelo Silveira (Repórter) - Alexandro Suchara (Diretor da APAE).
Link da Lei 13.146/15
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
Vídeo do Senador Paulo Paim: