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terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Estatuto da Pessoa com Deficiência



Agora vibrarão mais 45 milhões de pessoas em nosso Brasil!

Na sua totalidade em 20 anos de labuta por essa conquista em 06/07/2015 --- Lei 13.146. Foram mais de mil encontros, subdivididos em Audiências Públicas e seminários e 3 Audiências Nacionais. Um marco histórico no senado, foi quando o ainda senador Flavio Arns coordenou uma audiência pública para adequação do atual Estatuto da PD há convenção internacional dos direitos humanos. Somente em 2006 foi aprovado na Comissão de Direitos humanos onde foi remetido para câmara dos deputados. Em 2011 criou-se um grupo de trabalho presidido ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de DH da Presidente da República. Em 2013 o grupo concluiu sua tarefa entregando os resultados para novamente para Câmara dos Deputados. Esse substitutivo foi aprovado em março 2015 e remetido ao Senado, sendo relator o Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Sem. Romário Farias. Em junho o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com apenas ajustes da redação. O projeto sobre caloroso aplausos foi aprovado por unanimidade em uma quarta-feira do dia 10/06/2015, sessão qual foi presidida pelo Senador Cristovam Buarque. 

O projeto estabelece um auxilio inclusão, 1 salário mínimo, para pessoas que não conseguem se sustentar sozinhas, hoje é ¼ de salário. Os critérios para enquadramento dependem ainda de um decreto da Presidente da República.

Nesse estatuto não foi reinventada a roda, não se partiu do nada, é claro que muitos direitos já existiam, e não serão perdidos e muito menos desconsiderados, pelo contrário serão fortalecidos e orientados com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.(Autor do Projeto de Lei: Sen. Paulo Paim/RS)

Uma proposta cidadã que olha a situação da pessoa com deficiência como efetivamente merecem e absolutamente coberta pelo orçamento geral da união. (Sen. Delcídio do Amaral/MS – Líder de Governo).

As pessoas com deficiência só precisam de oportunidades para mostrar suas capacidades.

Principais conquistas com o Estatuto:

- 1 Vaga nas empresas com 50 a 99 funcionários, texto que altera a famosa lei 8.213/91 das cotas; 
- 10% em universidades e profissionalizantes; 
- 03% em programas habitacionais com dinheiro público; 
- 02% vagas nos estacionamentos; 
- 10% dos quartos de hotéis; 
- 10% táxis adaptados; 
- 05% em autoescolas e locadoras de veículos; 
- 10% computadores adaptados em Lan House;


"O estatuto é uma nova forma de perceber o ser humano em sua força e fragilidade, uma nova forma de compreender que a fragilidade é um traço que não tem que separar as pessoas, mas uni-las em sentimento de identidade e pertencimento, fraternidade e amor, eles dizem mais, é ir e vir pelos caminhos, pelos espaços percorrendo facilmente as ruas, parques e museus, teatros e escolas, locais de trabalho, navegar de modo autônomo pelos sistemas e meios de comunicação, transitar pelos corações e pelo entendimento geral que o trabalho é questão de oportunidade e a vida de sensibilidade, todos são capazes de tomar suas decisões, ainda que apoiados, todos podem exprimir suas vontades. Para concluir, um deficiente, claro que sonha, casar-se, comprar uma casa, ter um carro, vender um carro, assinar um documento ganhando assim sua autoestima e qualidade de vida, não basta entretanto (dizem eles) anunciar direitos, é necessário que o descumprimento da lei doa no bolso e na liberdade de quem a infringir, o contrário também é importante, aqueles que produzem facilidades e as sensibilidades devem ser estimulados com menos impostos e menos burocracia. Até a própria deficiência não é mais vista como antes, o peso dessa deficiência, agora não recai sobre o corpo, mas sobre a forma com o mundo é concebido pelo desfavorecer ou favorecer a vida de todos".
Texto escrito por dois assessores do Senador Paulo Paim, ambos assessores possuem deficiência visual. Sendo eles, Luciano Ambrósio e Santos Fagundes.


Imagem da entrevista realizada a emissora RBA TV, no programa Opinião Regional que irá ao ar no dia 09/01/2016 (sábado), logo após o jornal do meio dia. Na Foto: Duda (Cinegrafista) - Vivian G. Kietzer (Professora da APAE) - Marcelo Silveira (Repórter) - Alexandro Suchara (Diretor da APAE).

Link da Lei 13.146/15 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm


Vídeo do Senador Paulo Paim: